PL 1135/91 SERÁ VOTADO PRÓXIMA QUARTA FEIRA

(trata-se do grande sonho do governo de liberar o aborto durante os nove meses de gravidez)
Conforme pode ser visto na pauta publicada este fim de semana pelo Congresso Brasileiro, na próxima quarta feira dia 7 de maio de 2008 será votado às 9h30min da manhã, na Câmara dos Deputados, o substitutivo do projeto de lei 1135/91, preparado em 2005 pela Comissão Tripartite organizada pelo governo Lula que, conforme compromisso apresentado repetidas vezes pelo governo brasileiro à ONU, pretende legalizar o aborto durante os nove meses da gravidez.
Entre vários outros documentos oficiais que atestam que a completa liberalização do aborto é parte do programa de governo do presidente Lula, cabe recordar que em abril de 2005 o governo brasileiro declarava em documento apresentado à ONU que

"o Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em
consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele
para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o
problema do aborto".

[Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]
Em agosto de 2005 o governo Lula reconheceu, nas páginas 9 e 10 de outro documento entregue à ONU intitulado "Sexto Informe Periódico do Brasil ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher", o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante deste organismo a decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:

"Falta muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no
Brasil. De importância, mais especificamente na esfera dos direitos
humanos da mulher, é a decisão do Governo de encarar o debate sobre
a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi
estabelecida uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes
executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar
o tema e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do
aborto".

[Para acessar este documento, abra o endereço
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o
documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
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PAUTA DE QUARTA-FEIRA (07/05/2008)
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/559574.htm
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 07 do Anexo II, HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/05/2008
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
ORDINÁRIA
11 - PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995).
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 176/1995, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Pinotti, Dr. Talmir e Pastor Manoel Ferreira, em 21/11/2007.
Os Deputados Mário Heringer, Dr. Talmir, Pastor Manoel Ferreira, Dr. Pinotti, Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno apresentaram votos em separado.

Fale com o deputado
Clique em http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
Selecione "Solicitar", Nome do Deputado "TODOS"
e digite alguma mensagem como a seguinte:

Por gentileza, solicito a Vossa Excelência que VOTE COM O RELATOR Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que deu parecer contrário ao PL 1135/91, que pretende liberar o aborto no Brasil durante os nove meses de gestação.
As criancinhas agradecem.


Membros da Comissão de Seguridade Social e Família (http://www2.camara.gov.br/comissoes/cssf/membros)
Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF
Presidente: Jofran Frejat (PR/DF)
1º Vice-Presidente: Rafael Guerra (PSDB/MG)
2º Vice-Presidente: Maurício Trindade (PR/BA)
3º Vice-Presidente: Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
TITULARES
SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aline Corrêa PP/SP (Gab. 511-IV)
Antonio Cruz PP/MS (Gab. 325-IV)
Angela Portela PT/RR (Gab. 808-IV)
Clodovil Hernandes PR/SP (Gab. 422-IV)
Antonio Bulhões PMDB/SP (Gab. 327-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS
Dr. Rosinha PT/PR (Gab. 474-III)
Armando Abílio PTB/PB (Gab. 805-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
Guilherme Menezes PT/BA (Gab. 743-IV)
Chico D'angelo PT/RJ (Gab. 760-IV)
Íris de Araújo PMDB/GO (Gab. 530-IV)
Cida Diogo PT/RJ (Gab. 402-IV)
Janete Rocha Pietá PT/SP (Gab. 578-III)
Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV)
Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV)
Geraldo Resende PMDB/MS (Gab. 905-IV)
Luiz Bassuma PT/BA (Gab. 626-IV)
Henrique Afonso PT/AC (Gab. 440-IV)
Mário Negromonte PP/BA (Gab. 345-IV)
Jofran Frejat PR/DF (Gab. 414-IV)
Neilton Mulim PR/RJ (Gab. 639-IV)
José Linhares PP/CE (Gab. 860-IV)
Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV)
Maurício Rands PT/PE (Gab. 256-IV)
Simão Sessim PP/RJ (Gab. 709-IV)
Maurício Trindade PR/BA (Gab. 456-IV)
Tadeu Filippelli PMDB/DF (Gab. 628-IV)
Nazareno Fonteles PT/PI (Gab. 825-IV)
(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)
Rita Camata PMDB/ES (Gab. 836-IV)
2 vagas
Roberto Britto PP/BA (Gab. 733-IV)

Saraiva Felipe PMDB/MG (Gab. 429-IV)

Solange Almeida PMDB/RJ (Gab. 742-IV)

Tonha Magalhães PR/BA (Gab. 611-IV) - vaga do PSOL

PSDB/DEM/PPS
Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV)
Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV)
Germano Bonow DEM/RS (Gab. 605-IV)
Dr. Pinotti DEM/SP (Gab. 525-IV)
João Bittar DEM/MG (Gab. 952-IV)
Fernando Coruja PPS/SC (Gab. 245-IV) - vaga do PSOL
Leandro Sampaio PPS/RJ (Gab. 471-III)
Geraldo Thadeu PPS/MG (Gab. 248-IV)
Rafael Guerra PSDB/MG (Gab. 239-IV)
Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV)
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE (Gab. 725-IV)
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)
Rodrigo Maia DEM/RJ (Gab. 308-IV)
Jorge Tadeu Mudalen DEM/SP (Gab. 538-IV)
Ronaldo Caiado DEM/GO (Gab. 227-IV)
José Carlos Vieira DEM/SC (Gab. 925-IV) - vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)
Leonardo Vilela PSDB/GO (Gab. 934-IV)
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)
Nice Lobão DEM/MA (Gab. 215-IV)

Saturnino Masson PSDB/MT (Gab. 524-IV)

Sebastião Madeira PSDB/MA (Gab. 405-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Mário Heringer PDT/MG (Gab. 212-IV)
Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV)
Mauro Nazif PSB/RO (Gab. 948-IV)
Manato PDT/ES (Gab. 280-III)
Paulo Rubem Santiago PDT/PE (Gab. 229-IV)
Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 473-III)
Ribamar Alves PSB/MA (Gab. 729-IV)
(Deputado do PHS ocupa a vaga)
PV
Dr. Talmir PV/SP (Gab. 454-IV)
Dr. Nechar PV/SP (Gab. 445-IV)
PSOL
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)
(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)
PHS

Miguel Martini PHS/MG (Gab. 758-IV) - vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN
Secretário(a): Wagner Soares Padilha
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 145
Telefones: (61)3216-6787 / 6781 a 6786
FAX: (61)3216-6790
—
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br

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