domingo, 2 de dezembro de 2007

Política Nacional de "Direitos Sexuais" e "Direitos Reprodutivos"


Ao ser lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em 22 de março de 2005, a agência de notícias do Ministério da Saúde afirmou:

“Segundo estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde), no Brasil, 31% das gravidezes terminam em abortamento. Todos os anos ocorrem de acordo com as estimativas, cerca de 1,4 milhão de abortamentos espontâneos e/ou inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para 100 mulheres de 15 a 49 anos”

O então Ministro da Saúde referiu essa cifra, de “1,4 milhão de abortamentos espontâneos e/ou inseguros”, em debate realizado no dia 7 de março de 2005 no auditório do jornal “Folha de São Paulo”.

Todavia, não esclareceu o Sr. Ministro, nem esclarece o Ministério da Saúde, qual o documento e/ou fonte da OMS em que consta tal número e qual a pesquisa e/ou estudo que o fundamentam.

O que se sabe é que, de há muito, os lobistas do aborto aumentam (no Brasil e no mundo) os números respectivos, para tentar chegar aos seus intentos, inclusive valendo-se de citações não autorizadas e sem base, cuja fonte seria a OMS - Organização Mundial da Saúde.

No início da década de 1990, atribuía-se a relatório da OMS a existência de mais de três milhões de abortos anuais da Brasil (um absurdo, pois nos Estados Unidos da América, onde o aborto é amplamente legalizado desde 1973 e cuja população supera em mais de 100 milhões de habitantes a nossa, os números anuais de abortos situam-se, de há muito, ao redor de 1.550.000).

A tática de aumentar enormemente o número suposto de abortos provocados, bem como o de mortes maternas decorrentes, é estratagema antigo, como consta de pronunciamento do Dr. Bernard Nathanson, ginecologista e obstetra norte-americano, uma das maiores lideranças nos anos 60 e 70 no lobby pela legalização do aborto nos EUA e que, a partir de estudos de embriologia, em que foi constatando que o feto desenvolve uma vida com semelhanças à da criança fora do útero, começou a se questionar sobre sua prática abortista, sendo atualmente defensor da vida desde o início de sua existência, ou seja, desde a concepção. Diz o Dr. Bernard Nathanson a propósito da manipulação e aumento dos números relativos a aborto:

"É uma tática importante. Dizíamos, em 1968, que na América se praticavam um milhão de abortos clandestinos, quando sabíamos que estes não ultrapassavam de cem mil, mas esse número não nos servia e multiplicamos por dez para chamar a atenção. Também repetíamos constantemente que as mortes maternas por aborto clandestino se aproximavam de dez mil, quando sabíamos que eram apenas duzentas, mas esse número era muito pequeno para a propaganda. Esta tática do engano e da grande mentira se repete constantemente acaba sendo aceita como verdade. Nós nos lançamos para a conquista dos meios de comunicações sociais, dos grupos universitários, sobretudo das feministas. Eles escutavam tudo o que dizíamos, inclusive as mentiras, e logo divulgavam pelos meios de comunicações sociais, base da propaganda."


(Conferência realizada no Colégio Médico de Madrid, em 5 de novembro de 1982, intitulada: "Eu pratiquei cinco mil abortos", publicada pela revista Fuerza Nueva).

Aborto - questão de saúde pública?

“Aborto é questão de saúde pública”: foi a tese das conferências do Cairo (1994) e de Pequim (1995), organizadas pela ONU, que incentiva internacionalmente o aborto. Mas, consideremos mais de perto esta questão. Fala-se de “milhares” de mulheres que a cada ano morrem no Brasil por causa do aborto clandestino e conseqüentemente mal feito. As estatísticas oficiais do Ministério da Saúde registram menos de duzentas mortes maternas por esta causa e nestes últimos anos o número tem constantemente e sensivelmente diminuído (de 344 em 1980 a 114 em 2002) sem que houvesse nenhuma mudança de legislação. Não se trata de “milhares de mortes”. (Interessante é que em nosso país morrem mais mulheres ao ano (cerca de 3.000) por contato com plantas e/ou animais venenosos do que por aborto e até agora essa não é uma questão de saúde pública!)

Qual então a solução para reduzir estas mortes? As feministas invocam a legalização do aborto como a melhor solução. Mas a experiência dos países onde o aborto já foi legalizado não confirma esta tese. Na Europa, em países onde o aborto era proibido tem mortalidade materna inferior a de outros países onde o aborto foi legalizado há vários anos. Portugal (08 mortes maternas a cada 100.000 nascidos vivos), Irlanda (05 mortes ...) e Polônia (04 mortes...), onde o aborto é ou era proibido até este ano, registram mortalidade materna inferior à da Inglaterra (13 mortes) dos EUA (17 mortes), onde o aborto foi legalizado há décadas, e da Rússia (67 mortes..). O mesmo acontece na América Latina: Chile (31 mortes...), Costa Rica (29) e Uruguai (27), onde o aborto é proibido, tem mortalidade materna inferior à de Cuba (33 mortes..) e da Guiana (170) onde o aborto já é legalizado há vários anos.

Outra afirmação que não corresponde à verdade, quando se discute sobre o aborto, é dizer que com a legalização diminuiria o número de abortos. Se isto está acontecendo em alguns países europeus (França, Alemanha, Holanda e Bélgica) é porque nestes países está diminuindo a natalidade como um todo e, portanto, também o número de abortos. Mas na grande maioria das nações que legalizaram o aborto, o número destes continua aumentando ou se estabilizou em valores bem superiores aos que se registravam antes da legalização. Exemplo típico é dos EUA, onde acontecem cerca de um milhão de abortos legais a cada ano, enquanto antes da legalização o número não passava de duzentos mil. O mesmo se verifica na Inglaterra, Canadá, Espanha, Rússia, Cuba, Austrália e Nova Zelândia.

Diz-se falsamente que a legalização do aborto diminui a morte materna. Ora, “... mais de 59% das mortes maternas do mundo ocorrem nos países que têm as leis menos restritivas. Na Índia, por exemplo, onde existe uma legislação que permite o aborto em quase todos os casos desde 1972, é onde mais mortes maternas ocorrem. A cada ano, registram-se cerca de 136.000 casos, equivalentes a 25% do total mundial, que para o ano 2000 se calculou em 529.000 [...] Nos países desenvolvidos também se pode ver que não há uma correlação entre a legalidade do aborto e os índices de mortalidade materna. A Rússia, com uma das legislações mais amplas, tem uma taxa de mortalidade materna alta (67 por 100.000 nascidos vivos), seis vezes superior à média. Em contraste, a Irlanda, onde o aborto é ilegal praticamente em todos os casos, possui uma das taxas de mortalidade materna mais baixas do mundo (5 por 100.000 nascidos vivos), três vezes inferior à do Reino Unido (13 por 100.000 NV) e à dos Estados Unidos (17 por 100.000 NV), países onde o aborto é amplamente permitido e os padrões de saúde são altos”.

"Milhares de mulheres estão morrendo... bla bla bla..." - A Falácia

Os dados disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde - vide http://www.datasus.gov.br ) informam para os anos de 1996 a 2002 números que vão de no máximo 163 (no ano de 1997) a no mínimo 115 (no ano de 2002) de “mulheres mortas em gravidez que terminou em aborto”. os dados disponíveis do Sistema Único de Saúde – SUS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apontam, nas últimas décadas, para uma contínua e expressiva redução da taxa de mortalidade materna decorrente de aborto no Brasil,

Com um detalhe importante: essa cifra engloba não só a morte materna devida a abortos provocados. Ela engloba: gravidez ectópica, mola hidatiforme, outros produtos anormais da concepção, aborto espontâneo, aborto “por razões médicas e legais” (sic), outros tipos de aborto, aborto não especificado, e falhas de tentativa de aborto. Com uma gama tão abrangente, a cifra não chega a duas centenas anuais, para decepção dos abortistas.

Conforme divulgação constante da Biblioteca Virtual da Saúde (http://www.bvs.gov.br/), de um total de 247.884 atendimentos no SUS, no ano 2000, relacionados a abortos espontâneos e por outras causas (nas quais estariam inseridos os abortos provocados), houve 67 “óbitos hospitalares”, ou seja, número incomparavelmente menor que o que costuma ser divulgado.

Enfim, como provar, pelos dados do SUS, que a morte materna por aborto é muito pequena no país?

Vá até o sítio http://www.datasus.gov.br/ , clique em "Informações de Saúde" e depois em "Estatísticas vitais: mortalidade e nascidos vivos". Marque depois o item "Óbitos maternos, desde 1996" e Abrangência Geográfica "Brasil por Região e Unidade da Federação".

É gerada então uma enorme tabela (que eu aconsenho recortar e colar em uma planinha, como fiz)



Esse número, já tão pequeno, pode ser reduzido a zero, se o governo, ao invés de estimular o aborto, combater a sua prática.

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